As crianças do 1. ciclo podem passar menos uma hora por dia nas escolas, diz o Conselho Nacional de Educação num parecer sobre o despacho de organização do próximo ano letivo, mas o ministério garante horários iguais nas escolas.
Apesar de ainda não a ter divulgado publicamente, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a proposta de despacho que regulamenta a organização do próximo ano letivo, pedindo a este órgão consultivo do ministério um parecer sobre a proposta.
No parecer, a que a agência Lusa teve acesso, o CNE adianta que a proposta do ministério prevê a possibilidade de redução de 2:30 na componente curricular do 1 ciclo do ensino básico, assim como a eliminação de 2:30 no tempo destinado às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), o que se pode traduzir num menor tempo de permanência das crianças nas escolas — menos uma hora por dia.
Esta proposta surge numa altura em que o Governo quer ver aprovada uma alteração à legislação laboral que vai aumentar o horário de trabalho semanal das 35 para as 40 horas, ou seja, muitos pais vão trabalhar mais uma hora por dia.
No entanto, em resposta enviada à agência Lusa, o MEC assegurou que “na regulamentação para a preparação do ano letivo está previsto que os alunos possam permanecer nas escolas até às 17h40, tal como neste ano” e que “o horário letivo continua a ser complementado por AEC”.
No parecer, e no seguimento do entendimento que o CNE faz da proposta de lei do Governo, o conselho acusa “o legislador” de estar “mais centrado numa lógica de redução dos recursos do que na melhoria do sistema”.
O órgão consultivo do MEC sublinha que a redução horária nas AEC e a possibilidade de o mesmo acontecer na componente curricular “terá consequências no âmbito e qualidade da formação oferecida pela escola pública e agrava os problemas de acompanhamento das crianças por parte das famílias, designadamente das famílias económica e socialmente mais desfavorecidas”.
Sobre isto, o ministério frisou que “as escolas continuam a funcionar no mesmo número de horas” e que “os alunos continuam a ter apoios e as medidas de acompanhamento necessárias”.
O Conselho recomenda ao Governo “prioridade à estabilidade das políticas educativas”, evitando “alterações constantes e avulsas” que não dão às escolas tempo e tranquilidade para organizar o ano letivo.
Mais especificamente, o CNE recomenda uma carga horária na componente curricular dos alunos do 1 ciclo igual para todos e não inferior a 25 horas semanais, insistindo na manutenção da carga horária atual das AEC.
O funcionamento e a continuidade das AEC esteve em discussão em abril, quando foi avançada a hipótese de estas atividades virem a ser pagas em 50% pelos pais, o que foi na altura desmentido pelo ministério, que anunciou também que passaria a assegurar a primeira das duas horas que compõem o período de AEC nas escolas.
O secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, adiantou no final de maio que o despacho de organização do próximo ano letivo está concluído desde essa altura, mas continua por divulgar.
