Lopes Ferraz Advogados

Direitos durante e após a gravidez

Saiba como informar a entidade patronal da gravidez, quando pode pedir dispensa do trabalho durante a gestação, que subsídios são atribuídos depois do nascimento do bebé e os períodos de dispensa diária para amamentação.

Direitos dos pais com filhos prematuros

Existe algum regime particular de proteção à parentalidade de um filho prematuro no nosso ordenamento jurídico?

Baixa por gravidez de risco

Sempre que o médico considere que existem riscos na gestação, a grávida tem direito a baixa por gravidez de risco pelo tempo que for considerado necessário.

Medidas de apoio social aos pais estudantes

A Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes sofreu a sua primeira alteração.

Barriga de aluguer: o que é?

Barriga de aluguer ou gestação de substituição refere-se à situação em que uma mulher decide suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade.

Medidas de apoio à saúde materna e direitos das mulheres na gravidez

Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto.

Direito dos avós em caso de rutura familiar

Muitas vezes os conflitos parentais extravasam o núcleo familiar, acabando por atingir outros familiares diretos, nomeadamente os ascendentes.

Prioridade a grávidas e pessoas com crianças de colo

Será que uma grávida tem prioridade no atendimento num supermercado? E se for uma pessoa com uma criança de colo? Veja o que diz a lei.

Proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Principais direitos das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactante

Alterações aos direitos de maternidade e paternidade

O que mudou recentemente ou ainda vai mudar em relação aos direitos da maternidade e paternidade.

O que é a pensão de alimentos?

A pensão de alimentos traduz-se numa prestação em dinheiro, paga mensalmente, devida a menores, crianças ou jovens até aos 18 anos de idade.

Responsabilidades parentais em caso de divórcio

As responsabilidades parentais traduzem-se no conjunto de poderes e deveres que asseguram o bem-estar moral e material do filho. O que são e como são exercidas as responsabilidades parentais em caso de divórcio.

Pensão de alimentos devida aos filhos menores em caso de divórcio

Em caso de divórcio, a questão da fixação dos montantes da pensão de alimentos, reveste alguma complexidade e varia em função de cada caso.

Com qual dos pais fica a criança após o divórcio?

Como são estabelecidos a residência do filho e os direitos de visita pós o divórcio?

Responsabilidades parentais após o divórcio

Como são tratadas as “questões de particular importância” e os “actos de vida corrente” da criança face à situação de divórcio?

Projeto “Nascer Cidadão”: para existir é preciso ter nome

Registo do nome dos bebés recém-nascidos no próprio local do nascimento (hospital ou maternidade).

O que é o abono de família pré-natal?

Apoio em dinheiro pago mensalmente a grávidas que tenham atingido a 13ª semana de gestação.

Direito a abono de família pré-natal

Quem tem direito a receber o abono de família pré-natal?

Possibilidade de acumulação do abono de família pré-natal com outros benefícios

Benefícios sociais com os quais é possível acumular o abono de família pré-natal.

Majorações do abono de família pré-natal

Gravidez de gémeos e famílias monoparentais.