Três associações, entre as quais a DECO, a Associação Portuguesa de Profissionais de Piscinas (APP) e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), entregaram no Parlamento uma proposta para criar um regime de sistemas de proteção obrigatórios para prevenir afogamentos de crianças em empreendimentos turísticos, alojamentos locais, casas particulares e condomínios.
Este regime proposto, inexistente neste momento ou cuja legislação é insuficiente para a maioria desta tipologia de piscinas, precisa de regulamentação. “Apenas existe legislação e regulamentação própria e específica para as piscinas inseridas em recintos de diversão aquática”, alertou a DECO, segundo informações da Lusa. Na terça-feira, estas três associações enviaram uma sugestão de diploma para os grupos parlamentares para que sejam criados sistemas de proteção obrigatórios mais abrangentes.
Atualmente, as piscinas instaladas em alojamentos locais, condomínios e espaços particulares de uso exclusivamente doméstico “não têm qualquer regulamentação”, segundo se pode ler na proposta entregue no Parlamento.
As três associações querem que as piscinas passem a ter obrigatoriamente sistemas de proteção que previnam afogamentos infantis, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso. Esta proteção deverá ser assegurada através de um serviço de vigilância com nadadores-salvadores, dispositivos de salvamento aquático ou equipamentos de proteção, variando as exigências consoante a tipologia de piscina.
A proposta indica que em certos casos, como em piscinas municipais e desportivas, passaria a ser obrigatório ter nadadores-salvadores e dispositivos de salvamento, enquanto que em noutros, como as piscinas de alojamento local, seriam exigidos dispositivos de salvamento aquático e equipamentos de proteção, como barreiras físicas, abrigos ou alarmes. A proposta acrescenta and aque os acessos às piscinas devem ser protegidos de forma a dificultar o acesso por parte de crianças.
O afogamento continua a ser uma das causas de morte infantil acidental mais frequente em Portugal. Nos últimos 11 anos morreram, em média, nove crianças e outras 22 foram internadas na sequência de um afogamento.
13 de julho 2023
