Todas as crianças de famílias até ao segundo escalão de rendimentos vão ter direito a creche gratuita, a partir desta quarta-feira, com efeitos a 1 de setembro. A medida, incluída nas propostas de lei das Grandes Opções para 2021/25.
A portaria, publicada esta semana em Diário da República, inclui nesta recente medida, todas as crianças de agregados familiares até ao segundo escalão de rendimentos para efeitos de abono (ou seja, que recebam de 3.071,67 até 6.143,34 euros por ano) e que frequentem as respostas sociais creche, creche familiar ou ama.
No passado mês de abril, o Governo havia determinado que a creche é gratuita até à entrada no ensino pré-escolar, para todas as crianças cujas famílias esteja no primeiro e segundo escalões de rendimentos. No passado, era gratuita para crianças de famílias do primeiro escalão, com um rendimento igual ou inferior a 3.071,67 euros por ano, e do segundo a partir do segundo filho.
As instituições terão agora que devolver às famílias abrangidas pela medida creche gratuita, as comparticipações pagas pelo mês de setembro. A portaria indica que o “pagamento devido pelos agregados familiares que se enquadram nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar é suportado pelo Instituto da Segurança Social, I. P.”.
O Governo vai pagar às creches uma compensação, pela aplicação do princípio da gratuitidade da creche a todas as crianças abrangidas pela medida, no âmbito dos acordos de cooperação, “correspondente ao valor da comparticipação familiar cobrada às famílias”.
Esta medida aplica-se não só às creches, como também às amas do ISS (Instituto de Segurança Social). O secretário-geral do Partido Comunista, Jerónimo de Sousa, disse que o partido vai levar o alargamento da gratuitidade das creches a todos os escalões de rendimento, às discussões do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
22 de setembro 2021
