As creches vão ter de restituir o dinheiro já pago pelas inscrições nas instituições, por parte das famílias cujos filhos vão ser abrangidos pela medida da gratuitidade das creches. Este esclarecimento foi publicado em portaria, ontem, quarta-feira, em Diário da República.
O diploma garante também que a a gratuitidade da frequência das creches está dependente da capacidade dos estabelecimentos, sendo a única exceção os casos de crianças em risco, para as quais se pode criar uma vaga extra.
Nesta altura em que se atravessa já o meio do verão, foram muitas as famílias que pagaram as inscrições nas creches, que terão de devolver o dinheiro dessa mesma inscrição. Estima-se que esta primeira fase de gratuitidades das creches deverá abranger 80 mil crianças, apesar de a medida estar sempre dependente das vagas existentes no setor social e solidário.
No caso de não haver vagas para todos os interessados num determinado estabelecimento, é feita uma avaliação social e económica do agregado familiar, sendo aplicados critérios tendo em conta a situação económica familiar e outros fatores. As crianças que já frequentavam a creche no ano anterior têm prioridade na inscrição, assim como crianças com deficiência ou incapacidade.
Os filhos de pais estudantes menores, ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente ou reconhecido como cuidador informal principal, ou crianças em situação de acolhimento, aparecem em terceiro lugar na lista de prioridades.
Seguem-se os que já têm irmãos na instituição, as crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e ou com abono de família do 1º e 2º escalões e as crianças carenciadas cujos pais trabalham na zona, seguidas das de agregados monoparentais ou famílias numerosas.
O diploma define ainda que pelo menos 30% das vagas afetas à gratuitidade são para crianças abrangidas pela prestação social Garantia para a Infância ou beneficiárias do abono de família até ao 3º escalão.
Além dos bebés nascidos desde setembro de 2021, as creches continuam a ser gratuitas também para todas as restantes crianças de famílias mais carenciadas.
28 de julho 2022
