A Segurança Social vai começar, esta sexta-feira dia 16 de setembro, a pagar a Garantia para a Infância, uma prestação concebida para combater a pobreza extrema de menores de idade. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou a data durante a audição na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República.
A governante anunciou que no dia 16 de setembro, 150 mil crianças vão receber, pela primeira vez, este apoio excecional. No mesmo dia, já esta sexta-feira, também serão feitos os pagamentos dos reforços do abono de família e os devidos aos menores de idade beneficiados pelo alargamento do 3º escalão do IRS.
Ana Mendes Godinho explicou também que no que diz respeito ao “reforço do abono de família temos 500 mil crianças e jovens abrangidas pelo pagamento que será feito no dia 16 e 80 mil crianças abrangidas pelo alargamento do terceiro escalão que também será pago no dia 16”.
Esta prestação da Garantia para a Infância tem como objetivo principal complementar o abono de família. As duas prestações serão pagas em conjunto a todas as crianças abrangidas. A atribuição desta prestação é automática, não é necessário que a família o solicite.
A medida assegura que nenhum jovem ou criança em situação de pobreza extrema recebe menos de 70 euros por mês. A prestação aumenta para 100 euros mensais a partir de 2023. Apesar de já ter sido apresentada em outubro de 2021, com o objetivo de ser paga no início deste ano de 2022, tal não aconteceu. Vai ser agora paga com retroativos ao mês de julho.
Em agosto, o Governo anunciou o reforço do abono de família para crianças dos 1º e 2º escalões, o que vai representar um mínimo de 600 euros anuais por criança.
15 de setembro 2022
