Segundo a ministra da Solidariedade, a medida da gratuitidade das creches já abrangeu pelo menos 48 mil crianças, em todo o país. Ana Mendes Godinho revelou este número durante a audição parlamentar de apreciação do Orçamento de Estado para 2022.
O objetivo do governo é garantir a gratuitidade progressiva das creches, para todas as crianças até 2024. No Orçamento de Estado para 2022 prevê a abertura de mais 10 mil vagas, graças ao alargamento da rede e requalificação de espaços escolares já existentes.
Ana Mendes Godinho falou mesmo em “alguns espaços de pré-escolar que estão sem uso e podem ser requalificados para ser usados como creches”. Nesta audição conjunta das comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, os partidos consideraram que as medidas presentes no Orçamento são insuficientes perante as necessidades das famílias.
A ministra referiu-se a esta proposta de Orçamento de Estado como o “maior orçamento social de sempre”, dedicado às famílias. A ministra lembrou outras medidas de apoio às famílias, como o reforço do abono de família e a criação da garantia para a Infância. No total, as medidas de apoio à família previstas, representam um aumento de cerca de 180 milhões de euros face a 2019 e de mais 510 milhões face a 2015.
Foi anunciado há cerca de duas semanas, que a partir do próximo ano letivo, 2022/2023, as creches com acordo com a segurança social vão ser gratuitas para todas as crianças até um ano de idade. Uma medida com impacto orçamental, na despesa, de 16 milhões de euros, e que já se encontrava na proposta de Orçamento que foi chumbada no final do ano passado. A medida aplica-se não só às creches, como também às amas do ISS (Instituto de Segurança Social).
Em 2023/2024, a gratuitidade das creches também vai abranger as crianças até dois anos de idade, tornando-se generalizada a todo o universo de frequência desta resposta social.
28 de abril 2022
