A Segurança Social começa hoje a pagar a quase um milhão de jovens e crianças, o abono de família extra. Este subsídio extra foi prometido pelo governo, em consequência das dificuldades acrescidas devido à pandemia de Covid-19.
Esta ajuda financeira chega em época de regresso às aulas, prevendo-se que esta ajuda chegue a 974 mil crianças e jovens, até aos 16 anos, que se enquadrem nos primeiro, segundo ou terceiro escalões de rendimentos.
A prestação complementar do abono de família é paga por transferência bancária e deve começar a ser recebida hoje. No caso dos apoios assegurados por vale de correio, a indicação é que comecem a ser pagos na mesma data.
Estas informações estão confirmadas no calendário de pagamento de subsídios sociais deste mês. A partir desta quarta-feira, todos os beneficiários receberão este apoio garantido pelo Governo, de apoio às famílias.
O decreto-lei que aprovou o abono de família extra, foi publicado em Diário de República no passado dia 15 de julho, anunciado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
O mesmo diploma reviu ainda as regras de cálculo dos rendimentos do agregado familiar para acesso a prestações sociais, de modo a incluir os valores mais recentes. Torna-se assim mais sensível ao impacto da pandemia de coronavírus no bolso das famílias portuguesas.
A Segurança Social vai reavaliar os escalões, para as famílias que tenham registado uma queda abrupta de rendimentos nos três meses anteriores.
De acordo com as entidades, as famílias que encaixem nas condições e façam parte dos primeiro, segundo ou terceiro escalões da Segurança Social, não têm de fazer qualquer requerimento, Cabe à Segurança Social apurar quem tem direito ao abono de família extra.
De notar que a prestação complementar em causa, equivale apenas ao valor base do abono de família. Assim, exclui majorações por número de filhos, idade das crianças e família monoparental. Tudo somado, o cheque a receber, a partir desta quarta-feira variará entre 28 euros e 37,46 euros.
O apoio será pago tanto a trabalhadores do setor privado, como aos do setor público, segundo garantia da ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Esta medida foi lançada no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e deverá custar aos cofres do Estado cerca de 32 milhões de euros. Uma prestação que é entregue durante a semana de regresso às aulas, período marcado por maiores gastos para as famílias com crianças em idade escolar.
16 de setembro 2020
