O número de creches gratuitas na rede pública e social, vai ser alargado a partir do próximo ano. Os principais beneficiários, serão as famílias com rendimentos no segundo escalão de IRS. Esta medida vai abranger mais quinze mil crianças e é novidade no Orçamento de Estado para 2021.
No mesmo documento relativo ao ano de 2020, a gratuitidade das creches contemplou crianças, e famílias, cujo rendimento familiar se insere no primeiro escalão. Pais com rendimentos ao nível do segundo escalão, teriam acesso ao benefício a partir do segundo filho.
Para o próximo ano, o acesso de crianças a creches gratuitas, filhas de pais cujos rendimentos se insiram no segundo escalão do IRS, é total. Quer para o filho mais velho, quer para os restantes. A notícia foi avançada pelo jornal Público, constando do Orçamento que foi entregue na noite passada, na Assembleia da República.
Atualmente, estão inseridas no primeiro escalão do IRS todas as famílias que ganham até 7112 euros anuais. No segundo, estão as que ganham até 10732 euros, por ano. Esta medida vai abranger mais 15 mil crianças e terá um impacto de mais de 11 milhões de euros.Serão então cerca de 65 mil, as crianças abrangidas pela medida.
Creches gratuitas tem vindo a ser uma exigência de alguns partidos, durante a negociação do Orçamento do Estado. O PCP voltou a insistir neste tópico, defendendo que são necessários mais 25 mil novos lugares nas creches públicas, para fazer face às necessidades das famílias.
No primeiro articulado do Orçamento do Estado para 2020, o Governo propôs recriar o complemento-creche para o segundo filho, a partir do ano letivo de 2020/2021.
Com a descrição do objetivo para esta medida ser o valor garantido e universal, “que comparticipe o preço da creche a partir do segundo filho!, a medida teria um impacto financeiros de 30 milhões de euros.
O Partido Comunista Português considerou esta medida como insuficiente. No âmbito da discussão do documento em especialidade na Assembleia da República, Governo e PCP negociaram um maior alcance da medida.
Esta negociação levou a que as creches passassem a ser totalmente gratuitas para os filhos dos casais com rendimentos do primeiro escalão, logo a partir do primeiro filho. Esta medida sofre agora um alargamento para 2021, considerando crianças de famílias do segundo escalão.
Está ainda previsto o alargamento e a requalificação da rede de equipamentos sociais da rede pública e do setor social e solidário.
13 de outubro 2020
