A Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) defende que existem mecanismos de assistência a crianças com deficiência que os pais desconhecem e que devia ser impostos às entidades patronais.
Segundo Vanda Caramelo, uma das diretoras regionais da Autoridade para as Condições do Trabalho, entre os mecanismos legais pouco aproveitados pelas famílias com crianças portadoras de deficiência inclui-se a maior flexibilização do horário laboral e a possibilidade de exercício profissional.
A diretora regional abordou o tema no III Encontro de Cuidadores de Crianças e Jovens com Deficiência em Idade Escolar, que decorreu um Santa Maria da Feira, na semana passada.
Este encontro foi promovido peça Câmara Municipal daquela localidade do distrito de Aveiro, para analisar os direitos de trabalhadores que, enquanto pais e adotantes, têm que acompanhar filhos com incapacidades ou doença crónica no contexto atual da pandemia de Covid-19.
Vanda Caramelo disse à Lusa que que “é uma utopia achar que vai ser a entidade patronal a informar o trabalhador de que há este e aquele mecanismo legal a que ele pode recorrer se tem filhos com deficiência. Têm que ser os pais destas crianças a informar-se devidamente dos seus direitos para depois os poderem exigir”.
Para pais de crianças e jovens menores com doenã crónica ou incapacidade, a lei prevê mais recursos do que aqueles disponíveis para famílias de menores sem estas limitações. O desconhecimento sobre estas medidas é muito, sendo que o atual contexto epidemiológico dificultou ainda mais a gestão familiar e profissional de muitos agregados.
“O Código do Trabalho não é especialmente rico quanto a este tema, mas contextualiza de facto os direitos que estes pais e adotantes podem invocar enquanto trabalhadores responsáveis por crianças com deficiência”, disse Vanda Caramelo à Agência Lusa.
Além da maior flexibilização do horário laboral e a possibilidade de exercício profissional, medidas pouco usadas, o recurso menos explorado é o das licenças para assistência à família, que, no caso de trabalhadores que tenham a cargo crianças com deficiência ou cronicamente doentes têm um período de validade mais alargado e é superior ao disponível para menores sem esses constrangimentos de saúde.
A diretora da ACT do Entre Douro e Vouga assumiu que apesar de a sociedade atual estar mais sensibilizada no que diz respeito à problemática da deficiência, existem muitas empresas que procuram “evitar as suas responsabilidades”.
A responsável defendeu que todas as situações que não estejam de acordo com a lei devem ser denunciadas à ACT através da plataforma online desta entidade, onde há uma secção destinada a denúncias.
O denunciante terá “confidencialidade sempre garantida”, pelo que Vanda Caramelo apela a que sejam os próprios envolvidos a denunciar os seus problemas, sem receio de as respetivas entidades patronais conhecerem a origem da queixa.
2 de novembro 2020
