A líder parlamentar do partido Pessoas Animais e Natureza anunciou ontem que o Governo acolheu a sua proposta de proibir a presença e participação de menores de idade em espetáculos tauromáquicos.
Em declarações à Agência Lusa, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, disse que a proposta foi apresentada e acolhida pelo executivo, durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento de Estado para 2021.
“O Governo acolheu a proposta do PAN para que seja regulamentada a idade dos menores que possam aceder e participar em espetáculos tauromáquicos”, indicou a líder parlamentar, apesar de não estarem nscritas na proposta que foi aprovada na generalidade na semana passada.
Segundo o partido, a legislação deverá ser alterada no primeiro trimestre de 2021. Contudo, ainda não está fechada a decisão acerda da idade com que jovens e crianças poderão assistir a uma tourada.
“Estados a trabalhar com o governo na fixação da idade, entre os 16 e os 18 anos”, explicou a deputada, indicando ter recebido denúncias de espetáculos nos quais crianças “foram colocadas a tourear”.
Esta questão não deverá ser inscrita no Orçamento de Estado durante a discussão da especialidade, mas por decreto do Governo. O PAN disse que por trás desta proposta está o facto de Portugal estar em incumprimento com recomendações da ONU de colocar em risco crianças e jovens.
A lei atual prevê que a idade recomendada, 12 anos, não é proibitiva. “Portugal dá um passo civilizacional muito importante na proteção das crianças e também dos animais”, acrescentou Inês Sousa Leal.
Quanto à transmissão das touradas na televisão, em canal aberto, Inês Sousa Real assinalou que esse é outro assunto no qual o PAN também está “a trabalhar” com o Governo.
Entretanto, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei com o objetivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.
5 de novembro 2020
