Foi criada a primeira Estratégia Nacional para os Direitos da Criança, reclamada há bastante tempo por organizações do setor. O plano de ação bienal está a ser preparado pela Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens, que se espera que também refletir nos efeitos da pandemia em crianças e jovens.
A estratégia assenta em pilares definidos para 2021-2024. São eles:
- A promoção do bem-estar e da igualdade de oportunidades;
- O apoio às famílias e à parentalidade;
- O acesso à informação e à participação das crianças e jovens;
- A prevenção e o combate à violência;
- A criação de instrumentos e conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens.
Segundo Francisca Magano, diretora de Políticas de Infância e Juventude na UNICEF Portugal, em declarações ao Jornal Público, no âmbito da recolha de mais opiniões, “esta estratégia é uma oportunidade para um trabalho integrado, que articule as várias áreas governativas, as entidades públicas e privadas, que envolva as crianças.”
Francisca Magano, defende que as crianças devem ser encaradas como uma “prioridade política”.
“É essencial que este plano de acção tenha em conta esta realidade que hoje vivemos e que está a colocar muitas crianças numa situação muito vulnerável”, diz Francisca Magano. A questão central de trabalho será a pobreza infantil, para a qual a pandemia está a contribuir.
A UNICEF Portugal diz que abonos mais elevados não resolvem o problema, defendendo a intervenção precoce, uniformização do acesso ao ensino pré-escolar, de maneira a garantir que todas as crianças têm acesso às mesmas oportunidades.
A saúde mental deve ser um dos pontos de foco nesta estratégia de direitos das crianças, relembrando que tal como os adultos, nem todas as crianças são iguais. Francisca Magano dá o exemplo de crianças pobres, crianças ciganas, crianças refugiadas, que vivem em situações de vulnerabilidade.
Este plano de ação terá de se articular com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que está a ser preparada, com a Estratégia Nacional das Pessoas com Deficiência, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, o Plano Estratégico para as Migrações, entre outros instrumentos.
Segundo o Público, o documento foi publicado sem medidas, entidades responsáveis pela execução, calendário ou metas, aguardando respostas dos responsáveis da Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens, que deverão apresentar o primeiro plano de ação em março.
2 de fevereiro 2020
