O Governo e o setor privado já iniciaram negociações para o caso das crianças que não conseguirem vagas nas creches das IPSS, mas os apoios aos pais só vão chegar a partir de janeiro. A partir do próximo mês de setembro, cerca de 80 mil crianças começarão a usufruir de creche gratuita.
A medida inclui crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021. Em julho, a medida que resulta deste acordo para creches gratuitas, definiu que entre o governo e o setor social, o Estado vai pagar 460 euros por mês, por cada criança, junto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Os pais que não encontrem vaga para os filhos em IPSS, só poderão beneficiar deste apoio no setor privado a partir de janeiro. O jornal Público refere que as negociações já começaram com a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (Acpeep), sendo que está garantido que o governo vai pagar o mesmo valor, por criança, definido para o setor social.
Até janeiro, as famílias que não conseguiram uma vaga no setor social, terão de pagar as respetivas mensalidades. Para que possam beneficiar do apoio a partir de janeiro, terão ainda de apresentar um comprovativo que prove que não conseguiram, de facto, uma vaga.
Ainda não foi negociada a questão da possível devolução destas mensalidades que deverão ser pagas entre setembro e janeiro.
A medida estabelece que todas as atividades pedagógicas, a alimentação, custos com inscrições, seguros e períodos de prolongamento serão gratuitos. A exceção está apenas para atividades consideradas extra projeto pedagógico, que são de carácter facultativo.
Em abril, foi anunciado que a partir do próximo ano letivo, 2022/2023, as creches com acordo com a segurança social iriam ser gratuitas para todas as crianças até um ano de idade. Uma medida com impacto orçamental, na despesa, de 16 milhões de euros. A medida aplica-se não só às creches, como também às amas do ISS (Instituto de Segurança Social).
19 de agosto 2022
