Com o objetivo de garantir uma alimentação equilibrada e saudável das crianças a seu cuidado, as amas integradas na Segurança Social (SS), vão receber um subsídio mensal de 88 euros por cada um dos menores. A medida já foi publicada em Diário da República.
Esta medida é uma das que está prevista no plano da gratuitidade das creches e creches familiares que estejam integradas no sistema da cooperação.
“No âmbito do exercício da atividade de ama, deverá ser assegurada uma alimentação saudável e equilibrada das crianças, garantindo as condições de higiene e segurança alimentar na preparação dos alimentos”, pode ler-se no despacho assinado pelos secretários de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos, e da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
O valor é pago diretamento às amas pelo Instituto da Segurança Social e está fixado em 88 euros por cada criança que a ama tenha a seu cargo. O despacho alerta, no entanto, que a compra e confeção da alimentação das crianças “tem de ocorrer nos momentos em que as amas não se encontrem a prestar cuidados diretos às crianças”.
Nos casos em que as famílias preferem providenciar a alimentação das crianças, o custo fica a seu cargo, e as amas não recebem o subsídio referente a essas crianças em particular.
A gratuitidade das creches, total a partir de 2024, aplica-se às crianças que frequentam estabelecimentos do setor social e solidário, independentemente da sala que venham a frequentar. Este sistema de gratuitidade será implementada de forma faseada e progressiva, com um ano de creche a ser acrescentado à medida, anualmente.
As crianças agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche. De recordar que a medida da gratuitidade das creches é considerada prioritária, da perspetiva do combate à pobreza e da promoção de política de apoio às famílias.
21 de setembro 2022
