De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 37 mil crianças estão a frequentar a creche de forma gratuita desde setembro. Ana Mendes Godinho anunciou este número ontem, durante a apresentação na Comissão de Orçamento e Finanças.
A ministra deu como exemplos do caráter social do Orçamento de Estado para 2023 a Estratégia de Combate à Pobreza, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8,8% e a convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI).
Depois das 37 mil crianças que já frequentam a creche de forma gratuita desde setembro, o Governo prevê que em 2023 esse número chegue às 70 mil e em 2024 às 100 mil. Segundo Ana Mendes Godinho, 48% das crianças que frequentam creche no setor social já têm direito a vaga gratuita.
A ministra também referiu que das 37 mil crianças a usufruir da gratuitidade das creches, 16.700 nasceram depois de 1 de setembro de 2021. As restantes são crianças que estão no primeiro e segundo escalões de rendimentos.
A secretária de Estado da Inclusão anunciou, na mesma Comissão, que famílias com crianças com idade para frequentar creche que não tenham conseguido vaga gratuita no setor social, podem desde já preencher um formulário junto da Segurança Social para sinalizar a situação.
A ministra deixou a garantia de que, em matéria de pobreza, o país não está pior do que em 2015 e que foi precisamente para apoiar as crianças em situação de pobreza extrema que foi criada a prestação social Garantia para a Infância.
O aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) terá também impacto no apoio que é dado às famílias com crianças, já que permitiu uma alteração nos escalões do abono de família.
26 outubro 2022
