Com a evolução negativa da pandemia, e o consequente encerramento das escolas, muitos pais não têm onde deixar os filhos. Alguns poderão ficar tentados a deixar os miúdos sozinhos em casa. É seguro? E o que diz a lei sobre isso?
Miúdos sozinhos em casa: o que diz a lei
Em primeiro lugar, o essencial a reter é o seguinte: deixar um miúdo com idade inferior a 12 anos de idade é considerado como sendo abandono.
A lei demonstra-o, através do artigo 138.º do Código Penal, intitulado “Exposição ou abandono”:
“1 – Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa:
a) Expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se; ou
b) Abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir;
é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.“
Até essa idade a criança deve estar sempre acompanhada por um adulto. Isto é por ser considerada imatura para poder tomar conta de si própria até essa idade.
Mas há exceções aos 12 anos como idade limite para se deixar os miúdos sozinhos em casa. Referimo-nos a crianças que apresentem limitações físicas ou mentais que as impeçam de serem autónomas em casa. Um miúdo ou jovem com atraso no desenvolvimento, por exemplo, poderá ter que estar sempre na companhia de um adulto. Assim, os 12 anos de idade para poder ficar em casa sozinho não se aplicam.
Adicionalmente, qualquer pessoa que se aperceba de uma criança sozinha em casa pode apresentar queixa de criança em perigo à polícia ou uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
O meu filho de 14 anos pode ficar em casa sozinho com o irmão de 8 anos?
Não, não pode.
A partir dos 12 anos de idade, a lei em vigor consente que a criança já possa ser deixada sozinha em casa. Contudo, não pode ficar com menores a seu cargo, como os irmãos mais novos, por exemplo.
Só a partir dos 16 anos é que a lei permite que um adolescente fique sozinho em casa com irmãos menores a seu cargo.
É também importante mencionar que qualquer responsabilidade civil pelos atos de uma criança é sempre dos pais. Em termos práticos, se, por exemplo, um miúdo em casa causar um curto-circuito que origine um incêndio, os pais são considerados responsáveis por tal.
Como sei que o meu filho já pode ficar sozinho em casa?
Já vimos o que a lei prevê quanto a ter os miúdos sozinhos em casa. Mas, mesmo que a criança tenha já a idade legal para poder ficar em casa, ou seja, 12 anos sem incapacidades que ponham a sua vida em risco, estará preparada para tal?
Neste aspeto, irá depender da autonomia da criança e do quão confortável ela se sente para ficar sozinha em casa. Os pais são quem melhor conhece os seus filhos. Assim, devem procurar determinar se os miúdos estão preparados para ficarem em casa sozinhos.
Se a criança com 12 ou mais anos de idade revela a autonomia suficiente, está ciente de normas de segurança básicas, como não mexer em aparelhos elétricos, não abrir a porta a estranhos, etc., e não se sente em stress pelo facto de ficar sozinha em casa, poderá estar já preparada para ficar algum tempo sozinha em casa. Não se esqueça que não é por ser mais velha que a criança está livre de perigo em casa. Não faltam motivos!
Contudo, se o vai fazer pela primeira vez:
- Esteja um período curto fora de casa
- Volte para trás e toque à campainha para verificar se a criança abre a porta
- Telefone-lhe com frequência
- Assegure-se que ela tem o seu número de telefone, o 112 ou o de alguém de confiança em caso de emergência
- Deixe comida preparada que ela apenas necessite de aquecer no micro-ondas, caso se justifique (mas isto aplica-se a qualquer situação)
- Confira a sua autorização parental relativamente aos conteúdos que a crianças pode aceder na internet
- Etc.
