Foi anunciado ontem, no Debate do Estado da Nação, que o governo concluiu um acordo com o setor social para assegurar a creches gratuitas para crianças no primeiro ano, a partir de setembro.
“Estou em condições de anunciar que, hoje mesmo, concluímos o acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que assegura o cumprimento de uma das principais medidas do Orçamento: a gratuitidade das creches para as crianças do primeiro ano já em setembro”, declarou António Costa na Assembleia da República.
A medida que resulta deste acordo para creches gratuitas, entre o governo e o setor social, define que o Estado vai pagar 460 euros por mês, por cada criança, junto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Em declarações ao Jornal Público, o padre Lino Maia, presidente da Confederação NAcional das Instituições de Solidariedade, admitiu que o valor anunciado não é o desejado pelo setor, mas que é considerado satisfatório e suficiente.
Ao mesmo jornal, Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias, disse considerar a medida como um importante passo na luta contra a pobreza em Portugal, ao apoiar as famílias, permitindo que todas as crianças tenham acesso digno à creche.
Em abril, foi anunciado que a partir do próximo ano letivo, 2022/2023, as creches com acordo com a segurança social iriam ser gratuitas para todas as crianças até um ano de idade. Uma medida com impacto orçamental, na despesa, de 16 milhões de euros, e que já se encontrava na proposta de Orçamento que foi chumbada no final do ano passado. A medida aplica-se não só às creches, como também às amas do ISS (Instituto de Segurança Social).
O objetivo do governo é que em 2023/2024, a gratuitidade das creches também inclua as crianças até dois anos de idade, tornando-se generalizada a todo o universo de frequência desta resposta social.
21 de julho 2022
