O Governo decidiu abrir a possibilidade de as creches privadas garantirem vagas gratuitas a partir de setembro para crianças do setor social que ainda não tenham conseguido lugar. No sentido de colmatar a escassez de vagas no setor público, o Governo decretou em Diário da República que “para o mês de setembro, a oferta suplementar da rede lucrativa está ativa para todas as salas das creches aderentes.”
A portaria publicada na passada sexta-feira refere ainda que “a falta de oferta de vagas é reconhecida para os concelhos em que existam creches aderentes ativas, abrangendo as respetivas salas, tendo por base a informação recolhida durante o mês de julho precedente.” A medida antecipa-se, mas decorre da decisão de alargamento do acesso a creches gratuitas por parte das crianças que frequentem estabelecimentos da rede privada, que não tenhm conseguido vaga no público e social.
As creches privadas vão disponibilizar vagas já a partir de setembro, com a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes a garantir “execução e acompanhamento da medida durante os primeiros seis meses” para “identificar melhorias que promovem uma maior segurança a favor das famílias que, não tendo obtido vagas nas creches do setor social e solidário, encontram vagas em creches aderentes da rede lucrativa”.
Desde este ano que crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) já podem frequentar, de forma gratuita, as creches da rede solidária sem acordo de cooperação e do setor privado, quando não existem vagas gratuitas nas creches do setor social e solidário com acordo ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nos concelhos pretendidos. O programa das creches gratuitas recebeu o nome de “Crescer Feliz”. Com a inclusão das creches do setor privado ou particular, foram criadas mais seis mil vagas. Tal como no setor social, a medida das creches gratuitas define que o Estado vai pagar 460 euros por mês, por cada criança.
25 de julho 2023
