A Direção-Geral de Saúde (DGS) lançou a Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários – um documento com dez pontos a serem cumpridos pelos centros de saúde no que diz respeito às condições de atendimento e acolhimento das crianças.
Na criação da Carta, a DGS juntou-se ao Instituto de Apoio à Criança, através do Programa Nacional de Prevenção da Violência do Ciclo de Vida e do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, na promoção dos direitos das crianças, nos Cuidados Primários de Saúde.
A entidade reguladora de saúde publicou um comunicado no seu site, onde dá conta que “emergiu a vontade de sensibilizar profissionais, famílias e as próprias crianças sobre os seus direitos, no contexto dos cuidados de saúde primários, que têm sido a prioridade em detrimento de internamentos e tratamentos em meio hospitalar”.
Este ano ficará marcado pelo lançamento deste documento, que menciona vários direitos, incluindo o direito de crianças, pais e cuidadores, a receberem informação adaptada à sua idade e compreensão. A Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários defende ainda que as crianças têm direito a expressar a sua opinião e que “devem ser atendidas, sempre que possível, por profissionais com formação em Pediatria ou Saúde Infantil”.
A DGS acrescenta que a oferta de serviços pediátricos deve ir além da saúde física. O bem-estar psicológico e religioso têm de ser considerados . A equipa de saúde que atende as crianças deve ter formação adequada para responder às necessidades psicológicas e emocionais das crianças e da família.
Outra recomendação é que a criança tenha direito a ter os pais ou seus substitutos junto dela durante os cuidados de saúde que lhe são prestados, mas que, a partir 16 anos devem poder escolher se querem ser acompanhadas ou se preferem estar sozinhas na prestação de cuidados. A proteção da privacidade da criança deve estar assegurada.
“Todas as crianças são iguais e merecem/devem ser tratadas com respeito, igualdade, sem discriminação alguma (…) não existam crianças discriminadas por qualquer motivo e sobretudo que isso não coloque em causa o tratamento que lhes é prestado”, pode-se ler nesta Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários.
27 de abril 2021
