A Assembleia da República vai assinalar o Dia da Criança, esta terça-feira, com um debate sobre o estatuto de vítima para crianças que vivam em contexto de violência doméstica. O debate resulta de uma petição que reuniu mais de 50 mil assinaturas.
Alguns dos assinantes desta petição são personalidades da vida cívica, política e cultural. O documento foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, que marcou o debate para esta terça-feira, pelas 17h30. Foi oportunamente marcado para marca o Dia da Criança, e servirá de base dos projetos de lei a votar na quarta-feira, dia 2.
Estarão presentes no debate sobre o estatuto de vítima para crianças que vivam em contexto de violência doméstica e na sessão plenária a criadora da petição, Francisca de Magalhães Barros, pintora e ativista, que foi assinada por personalidades como Catarina Furtado, Nuno Markl e Jessica Athayde.
Será acompanhada pela equipa de apoio à petição, que integra Manuela Ramalho Eanes, presidente honorária do Instituto de Apoio À Criança, Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, a Isabel Aguiar Branco, advogada e ativista, António Garcia Pereira, advogado e ativista e Rui Pereira, professor universitário.
A proposta à alteração ao artigo 67.º – A do Código de Processo Penal prevê que crianças ou jovens com idade inferior a 18 anos, que sofram maus tratos relacionados com a exposição a contextos de violência, mesmo que dela não sejam vítimas diretas, beneficiem do estatuto de vítima. A vítima tem direitos de informação, de assistência, de proteção e de participação ativa no processo penal, assim como o direito a colaborar com as autoridades policiais e judiciais.
Há dois anos, o projeto-lei já tinha sido apresentado pelo Bloco de Esquerda. Tanto esse como as mais recentes propostas pretendem reforçar os direitos dos mais vulneráveis ao evocarem o estatuto de vítima a crianças que, mesmo não sendo o alvo direto de violência doméstica, testemunhem ou vivam nesse contexto.
1 de junho 2021
