O valor do abono de família deverá aumentar para crianças com mais de três anos, cujas famílias se encontrem nos primeiro e segundo escalões. Esta é a proposta que o Governo entregou no Orçamento de Estado de 2022 (OE22). a proposta do Orçamento para o próximo ano foi entregue no Parlamento ontem à noite.
Se a subida do valor do abono de família foi aprovada, crianças e jovens passam a receber um mínimo de 600 euros mensais. A medida está prevista para os primeiro e segundo escalões, as famílias de rendimento mais baixo. Deverá abranger cerca de meio milhão de crianças e adolescentes até aos 18 anos. A partir de 2023, o impacto global desta proposta poderá chegar aos 140 milhões de euros.
O valor deste apoio começará nos 600 euros por ano, pelo menos 50 euros por mês. Neste momento, as crianças que pertencem ao primeiro escalão e com mais de seis anos de idade, recebem 37,46 euros. As que têm entre três e seis anos recebem 49,95 euros.
As crianças mais velhas do segundo escalão recebem 30,93 euros, enquanto aquelas entre os três e seis recebem 41,23 euros. Os valores podem mudar se se tratar de um agregado familiar monoparental ou de uma família numerosa.
O Governo avançou também com uma proposta para um novo apoio a crianças e jovens em situação de pobreza extrema. Está prevista uma prestação de 70 euros por mês, a partir de 2022 e de 100 a partir de 2023.
Este apoio está enquadrado no Sistema de Proteção Social de Cidadania, e consiste numa prestação pecuniária de caráter regular, que complementa a prestação do abono de família, de modo a garantir, em 2023, um montante global de 1200 euros por ano por criança ou jovem, segundo a proposta no OE22.
A votação final do OE22 está prevista para 25 de novembro, sendo que as medidas terão de ser regulamentadas mediante decreto regulamentar, aprovado no prazo de 30 dias após a aprovação do documento.
12 de outubro 2021
