O projeto de resolução que recomenda ao Governo que grávidas possam ter um acompanhante em hospitais do SNS foi aprovado. A possibilidade aplica-se a todas as fases da gravidez, não exclusivamente ao momento do parto.
O projeto foi aprovado na passada sexta-feira, dia 2. No total, foram aprovados quatro projetos de resolução (pelo BE, PAN, Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Cristina Rodrigues), a recomendar ao governo a presença de acompanhantes para grávidas durante todas as fases da gravidez.
O PAN recomendou que seja “efetivamente garantido que as grávidas tenham direito a acompanhante no Serviço Nacional de Saúde”. Este projeto foi aprovado com votos a favor de praticamente todas as bancadas e com abstenção de PSD e CDS-PP.
O partido dos animais e natureza denunciou que durante o período de pandemia, a presença de um acompanhante tem sido negada a muitas grávidas. Alertaram também para a recorrente separação de mãe-bebé no momento do nascimento, em mulheres infetadas e não infetadas e para o desaconselhamento ou impedimento da amamentação.
Os deputados do PAN defendem que “”Apesar de entendermos que cada instituição tem o direito a ajustar as suas práticas internas de acordo com a sua realidade e limitações, é necessário que, por parte do Governo, sejam feitos todos os esforços para que os direitos da mulher na gravidez e parto sejam respeitados em Portugal de forma generalizada”.
O projeto da Iniciativa Liberal recomendou que fosse garantido “o efetivo direito da grávida à presença de acompanhante nos serviços de obstetrícia, durante as consultas, exames, parto e pós-parto”.
Alertou ainda para casos de violência obstétrica, impensáveis de decorrer num país desenvolvido. A proposta foi reprovada pelo PCP e PEV, mas aprovada pelos restantes partidos e deputados, à exceção da abstenção do PSD e CDS-PP.
Bloco de Esquerda e Cristina Rodrigues propuseram que se revejam as orientações emitidas “no contexto da Covid-19”. Os bloquistas defendem mesmo a intervenção do governo junto das insitituições hospitalares públicas.
O direito às grávidas terem acompanhantes durante toda a gravidez é a preocupação fundamental. Cristina Rodrigues acrescentou que “todas as mulheres grávidas [têm] o direito a um acompanhante durante todas as fases do trabalho de parto, mesmo que tenham testado positivo”.
Estas propostas receberam votos contra de parte das bancadas. Ainda que aprovados, os projetos de resolução não têm força de lei.
5 de outubro 2020
