As bancadas parlamentares do PS, PSD, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP e deputados únicos do PAN e Livre, subscreveram um requerimento para a constituição de um grupo de trabalho para avaliação de alterações à legislação sobre abusos sexuais praticados contra menores.
A Agência Lusa, que teve acesso ao requerimento, revela que o documento apenas não é subscrito pela bancada parlamentar do Chega. O grupo de trabalho deverá funcionar no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Os grupos parlamentares que subscreveram o requerimento consideram que “a gravidade dos testemunhos apresentados e a extensão dos abusos e o sofrimento das vítimas tornam premente uma reflexão profunda sobre o que deve ser feito para, na medida do possível, reparar os danos sofridos pelas vítimas e prevenir a ocorrência desta criminalidade grave no futuro”.
A decisão para a criação deste grupo foi tomada após ter sido conhecido o relatório final “Dar Voz ao Silêncio” da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica. Os partidos consideram que as informações reveladas no relatório merecem “mais detida, em particular nos aspetos tidos por essenciais no quadro de uma possível intervenção legislativa a desencadear e/ou tramitar em sede parlamentar”.
Nesse sentido, os partidos e deputados signatários consideram que uma reflexão “centrada na ponderação das necessidades das vítimas e nos seus direitos, beneficiaria da sistematização dos trabalhos”.
Este grupo de trabalho, entre outras missões, deverá realizar audições no quadro dos dados tornados públicos através do relatório da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, e analisar possíveis alterações legislativas “previstas no referido relatório, designadamente com recurso ao levantamento de direito comparado e de Direito da União Europeia relevantes”.
PS, PSD, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre defendem também que se “assumam os trabalhos indiciários de especialidade de eventuais iniciativas legislativas que venham a ser aprovadas”.
10 de março 2023
