Ficará hoje firmado, numa reunião entre os ministros responsáveis pelo Emprego e Assuntos Sociais, um acordo europeu que adota a recomendação relativa à Garantia Europeia para a Infância. Os Estados-membros terão nove meses, para apresentar um plano nacional a ser aplicado até 2030, para tirar do risco de pobreza cinco milhões de crianças em toda a União Europeia.
Em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, Ana Mendes Godinho fala numa vitória para os já 18 milhões de crianças europeias que se encontram em risco de pobreza.
O compromisso baseia-se em permitir o acesso das crianças à educação, à habituação condigna, à educação e saúde gratuitas e a uma refeição saudável por dia, dada nas escolas. Estes cinco milhões de crianças correspondem a cerca de 28% do “bolo” das 18 milhões e crianças que se encontram em risco de pobreza ou exclusão social.
O processo que culmina neste acordo europeu começou em 2013, passando depois para o Pilar dos Direitos Sociais em 2017. É fechado agora durante a presidência portuguesa da União Europeia com a Garantia Europeia para a Infância, também no seguimento do compromisso assumido na Cimeira Social do Porto, que re realizou no passado mês de maio.
Ao Dinheiro Vivo, Ana Mendes Godinho declarou que o acordo “é um instrumento europeu para que todos os Estados-membros tenham mecanismos nacionais que mobilizem recursos financeiros e medidas regulatórias que garantam a redução do número de crianças que estão em situação de pobreza e exclusão social”.
Para a concretização do acordou europeu contra a pobreza infantil, todos os Estados-membros terão de nomear um coordenador nacional, que conta com nove meses para apresentar um plano de ação e objetivos até 2030.
De acordo com os últimos dados do Eurostat, de 2019, a média da União Europeia em termos de pobreza e exclusão infantil, é de 22,2%. Portugal aparece ligeiramente acima desta média, com 22,3% das crianças e jovens em risco de pobreza ou exclusão social. Esta percentagem corresponde a mais de 300 mil crianças.
Tendo como referência o ano de 2019, Portugal também terá de reservar 5% do FSE+ (Fundo Social Europeu) para o combate à pobreza e exclusão social das crianças. O Governo também quer ser dos primeiros a avançar na Garantia para a Infância.
Além da Garantia para a Infância, os ministros da UE responsáveis pelo Emprego e Assuntos Sociais vão ainda discutir a diretiva do salário mínimo europeu, o teletrabalho, o impacto da covid-19 na igualdade de género e estratégia para os direitos das pessoas com deficiência.
14 de junho 2021
