Depois da UNICEF Portugal recomendar a criação de um ministério ou secretaria de Estado, bem como um observatório nacional, dedicados às crianças, o secretário de Estado da Administração Local não encontra necessidade de abrir este tipo de tutela.
Contudo, Carlos Miguel apoia a criação de uma provedoria e observatório nacional para observação dos direitos das crianças. O secretário de Estado disse à Agência Lusa que um ministério dedicado a crianças seria “tão justificável como um ministério dedicado aos idosos”, não vendo essa necessidade.
O governante, que também tutela o Ordenamento do Território, respondeu assim à recomendação feita pela UNICEF Portugal feita no documento “Colocar os direitos da criança como prioridade nacional”. O documento vai ser apresentado hoje, quinta-feira, numa sessão parlamentar.
“Os técnicos fazem o melhor que podem e acabam por atuar em ilhas, isolados, e não partilhar essas boas experiências que levam ao terreno dia a dia. O observatório também pode ter essa função – não só olhar para o que se faz menos bem, ou mal mesmo, mas também divulgar o muito que se faz de bem junto de crianças, nomeadamente de crianças mais vulneráveis”, afirmou Carlos Miguel, concordando com a criação deste tipo de instituição.
A iniciativa da UNICEF Portugal, que decorre no âmbito do Dia Universal dos Direitos da Criança (assinalado em 20 de novembro), visa debater “a importância das políticas locais na concretização de direitos universais”.
Ainda que, atualmente, os assuntos da crianças sejam tratados por vários ministérios e a vários níveis, o governante considera que a descentralização de competências para os municípios não representa riscos para os menores. Com a descentralização de competências, “o acompanhamento das pessoas mais carenciadas ou mais em risco passa a ser uma competência dos próprios municípios”, concluiu. O secretário de Estado considera que o escrutínio é maior, quando estamos perante políticas locais.
17 de novembro 2022
