Quase oito mil crianças aguardam a concessão de apoios por deficiência, há dois anos. A mudança desta lei, em 2019, terminou com as bonificações a crianças e jovens que usam óculos, aparelhos auditivos ou que têm problemas dentários.
O Jornal de Notícias deu conta do assunto no início da semana. As regras de acesso aos apoios, alteradas em 2019, e cujos critérias a ter em conta na prova de deficiência só ficaram esclarecidas no passado mês de maio, estão na origem no atraso.
Segundo o gabinete de Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da inclusão das Pessoas com Deficiência, entre 1 de outubro de 2019 e 31 de agosto de 2021, deram entrada na Segurança Social 33.169 requerimentos de bonificação. Estão pendentes 24% dos requerimentos, um total absoluto de 7961 crianças e jovens.
A Segurança Social está a avaliar se cada criança cumpre os critérios para ter direito aos apoios por deficiência, desde o passado mês de maio. Foi nesta altura que foram constituídas 50 equipas multidisciplinares de avaliação Médico-Pedagógica em todos os distritos.
Um total de 73% das avaliações acabam por confirmar que os menores têm direito aos apoios por deficiência, sendo que estes pagamentos são efetuados, com efeito à data do requerimento.
Caso a incapacidade da criança já ter sido corrigida desde que as alterações na lei tiveram efeito, em outubro de 2019, o gabinete da Secretária de Estado refere ao Jornal de Notícias que a avaliação é “casuística, cabendo a mesma às respetivas equipas multidisciplinares na análise concreta de cada situação”.
A lei foi alterada depois de ser divulgado que alguns jovens recebiam bonificações por usarem óculos (situações controladas) ou terem problemas dermatológicos. Estes apoios estendiam-se até aos 24 anos e podiam chegar aos 122,85€. A alteração na lei prevê que quem sempre teve este apoio, mantém-no até aos 25 anos de idade. No entanto, desde outubro de 2019, só se podem adquirir os apoios até aos 10 anos de idade, com o valor da bonificação. achegar até aos 63,01€.
6 de outubro 2021
