O Governo anunciou o reforço do abono de família para crianças dos 1º e 2º escalões, o que vai representar um mínimo de 600 euros anuais por criança. Foi também anunciada a criação de uma prestação adicional para crianças em situação de pobreza extrema.
Segundo Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as medidas anunciadas são “estruturais, não são extraordinárias”. Cerca de 400 mil crianças vão ser abrangidas por este reforço do abono de família para os escalões mais baixos.
O reforço vai entrar em vigor em setembro, sendo depois implementado de forma faseada, com retroativos desde 1 de julho e completada em 2023.
O valor vai resultar em 50 euros mensais, atribuído a todas as crianças dos respetivos escalões, independentemente da idade. Atualmente, o valor decrescia em função da idade. Entre abono de família e benefícios em sede de IRS, as famílias que se encontrem nos 3º e 4º escalões vão passar a receber um valor mínimo também correspondente a 600 euros anuais por criança, sendo que nestes escalões o valor do abono de família permanece variável.
Crianças e jovens em situação de pobreza extrema vão também ter direito a uma prestação adicional de 70 euros por mês até ao fim de 2022, e 100 euros mensais a partir de 2023. Esta medida, Garantia para a Infância, abrangerá cerca de 123 mil crianças.
No total, este apoio corresponde a 1200 euros anuais, para que estas crianças e jovens possam sair desta situação de pobreza crítica, promovendo a igualdade de oportunidades. O Conselho de Ministros também aprovou uma alteração aos abonos de família, para que acompanhem a evolução do salário mínimo.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acrescentou que estas medidas, juntamente com o alargamento da gratuitidade das creches, representam um investimento em medidas de apoio à família de mais 500 milhões de euros, comparativamente a 2015.
12 de agosto 2022
