A partir de 1 de janeiro de 2023, as creches privadas gratuitas passam a estar disponíveis nos concelhos onde já não existam vagas no setor social. Já o eram para crianças de famílias nos 1º e 2º escalões do abono de família.
As crianças até aos 3 anos, vão poder frequentar escolas privadas pagas pelo Estado, sob a condição de os estabelecimentos se inscreverem no site da Segurança Social para ter acesso a este acordo com o Governo. Segundo a secretária de Estado da Inclusão, com esta entrada das creches privadas gratuitas, medida serão criadas mais seis mil vagas.
Cerca de 5200 famílias já se inscreveram na plataforma “Creche Feliz” da Segurança Social, o programa de apoio ao pagamento da mensalidade nas creches e infantários que façam parte da rede. É regra indispensável que, para que o apoio seja pago no caso de a criança frequentar um estabelecimento privado, não existam vagas no setor social, no concelho de residência.
A portaria foi publicada na passada quinta-feira, 22 de dezembro, depois de algum tempo de atraso, que colocou em causa as expetativas das famílias. Caso a criança frequente uma creche do setor privado e fiquem disponíveis vagas do setor social, não existe a obrigação de terem de mudar de escola.
O pagamento do Estado cobre a mensalidade e a extensão de horário, mas não inclui as atividades extracurriculares e as fraldas para os bebés e crianças. Até ao final desta semana será divulgada a lista de creches privadas que pediram este estatuto.
Tal como no setor social, a medida das creches gratuitas define que o Estado vai pagar 460 euros por mês, por cada criança. Em novembro mais de 44 mil crianças estavam a frequentar a creche de forma gratuita, um número que quase duplicou face ao mesmo mês de 2021, havendo ainda 78 mil vagas no setor social.
28 de dezembro 2022
