Advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2000. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, S. Paulo, desde 2015. Mediador familiar (Instituto Português de Mediação Familiar) e formador (Direito da Família e Menores, Direito Laboral).
Licenciado em direito e pós-graduado em contencioso administrativo (UCP) e em Direito das Crianças, Família e Sucessões (FDUL).
O abono de família pré-Natal é um apoio estatal, que consiste numa prestação mensal em dinheiro que visa constituir um incentivo à natalidade e reverter a tendência de envelhecimento da população.
A mudança dos filhos para outro país representará, inelutavelmente, um afastamento relativamente ao progenitor e demais familiares que ficam. Conheça a lei.
Nesta artigo encontra as respostas às principais questões que se colocam relativamente às responsabilidades parentais e a residência da criança em caso de divórcio, assim como ao regime das visitas e os direitos dos avós.
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