O Hospital Garcia de Orta, em Almada, não inscreveu casal na lista de espera para tratamento de fertilidade, com a justificação de que o casal em questão já tem um filho saudável em comum.
A ordem de inscrição do casal tinha vindo da Entidade Reguladora de Saúde (ERS). A unidade tinha encaminhado o casal para o Centro Hospitalar de Coimbra, justificando a decisão com uma norma interna.
Não aceitam tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) para casais que já tenham filhos. Apesar de este caso já remontar a agosto de 2019, só foi tornado público esta semana.
O casal em questão foi referenciado pelo Hospital de Évora, onde era acompanhado nas consultas de infertilidade, para o Garcia de Orta. Depois de um ano à espera da consulta, o casal foi informado que naquela unidade não faziam tratamentos a quem já tinha um filho em comum.
Na primeira gravidez, o casal também tinha recorrido ao tratamento de fertilidade. Na mesma consulta foi-lhes aconselhado tentarem o Centro Hospitalar de Coimbra. Opção que não foi aceite por ser longe da área de residência.
Segundo o jornal Público, depois da queixa ter sido recebida pela ERS, em setembro do ano passado, o hospital Garcia de Orta explicou que “tem gerido a sua lista de espera […] na tentativa de oferecer tratamentos que permitam que a maioria dos pacientes tenham pelo menos um filho e que à data, por norma interna, não está a aceitar para tratamentos PMA casais já com um filho saudável em comum”.
Contudo, o problema apontado pela ERS é que a dita norma interna do hospital de Almada está contra a lei. O regulador recordou que a legislação prevê o acesso a técnicas de PMA não só a casais como a todas as mulheres, mesmo sem problemas de fertilidade.
O Garcia de Orta referiu também ter, em outubro de 2019, 558 casais em lista de espera para tratamentos de fertilidade. Nomeadamente pela primeira vez, sendo que quase 300 esperavam há mais de um ano.
Ainda assim, a ERS obrigou a unidade hospitalar a inscrever, de imediato, a utente em questão, para “a realização da técnica de PMA, retroagindo a referida inscrição à data da consulta de 7 de Agosto de 2019”.
O hospital Garcia de Orta respondeu à ERS, garantindo que o casal foi inscrito na lista de espera para realização de tratamentos e adiantou que foi determinada e seguida, a adaptação das normas que não estavam em conformidade com as regras estabelecidas naquela unidade hospitalar.
9 de outubro 2020
