A medida da vaga para creche gratuita vai agora incluir todas as crianças com idade até aos três anos, com o Governo a prever abranger 120 mil crianças e a orçamentar mais 100 milhões de euros de financiamento. Estão incluídas todas as crianças nascidas a partir do dia 1 de setembro de 2021 e que completam os três anos de idade até ao início do ano letivo 2024/2025.
Esta medida é prevista pelo Orçamento de Estado para 2024, entregue esta semana pelo Governo na Assembleia da República. Esta atualização da creche gratuita para crianças até aos três anos já estava inicialmente prevista na implementação do programa “Creche Feliz”.
Estão também abrangidas todas as crianças de famílias que se encontrem nos 1º e 2º escalões de rendimentos. No passado mês de setembro, ao assinalar o primeiro aniversário dai mplementação desta medida, o Governo anunciou ter 85 mil vagas gratuitas em creches, sendo nove mil criandas durante os meses de verão, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta.
Na altura, Ana Mendes Godinho disse, em declarações aos jornalistas que foi rasgada a “tradicional burocracia de complexidade de autorizações para que isso acontecesse, transformando-a numa autorização automática, desde que mantidas as condições de requisitos de qualidade de serviços às crianças, e com esta portaria conseguimos em dois meses 9 mil novas vagas graças a uma portaria de simplificação ao serviço das pessoas.”
Segundo o Governo, esta é uma medida fundamental, que potencia o desenvolvimento integrado e sustentado das crianças, contribuindo “para o aumento do rendimento disponível das famílias com crianças, em especial as mais jovens”, acabando por permitir assim um melhor e mais benéfico equilíbrio entre a vida familiar e profissional dos pais.
Na altura da celebração do acordo entre o Governo e o setor social e solidário, em julho de 2022, para a formalização da medida, o primeiro-ministro estimava que a medida viria a abranger 100 mil crianças até 2024.
12 de outubro 2023
