Uma multa de 345 milhões de euros foi aplicada à rede social TikTok por violações no tratamento de dados pessoais de menores. A União Europeia, através da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda aplicou esta decisão depois de concluir que a configuração padrão da plataforma fazia com que os perfis de crianças fossem públicos.
O TikTok, entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2023, terá permitido que os perfis de utilizadores menores estivessem visíveis publicamente, permitindo que qualquer pessoa visse os conteúdos publicados por menores.
Além disto, foi revelado que uma das funcionalidades da plataforma permitia que qualquer utilizador adulto conseguisse conectar a sua conta à de uma criança, sem ter de provar que era familiar, progenitor ou encarregado de educação do/a menor. Isso permitia ativar as mensagens diretas de utilizadores menores com mais de 16 anos, segundo a autoridade irlandesa.
Em comunicado, o TikTok responde ao não concordar com a decisão da aplicação da multa, referindo que a crítica se foca em “definições e configurações que existiam há três anos, e que alterámos muito antes da investigação sequer ter começado, como tornar privadas todas a contas de utilizadores menores de 16 anos”.
O TikTok é fiscalizado na Irlanda pois é neste país que se localiza a sua sede europeia. Com mais de mil milhões de utilizadores, e detida pela empresa chinesa ByteDance, esta rede social tem estado sob forte escrutínio em todo o mundo por questões relacionadas com a segurança das crianças (entre as quais é extremamente popular) e pelas ligações à China.
Desde o início do mês que o TikTok, e outros 21 serviços digitais, passou a estar sujeito a regras mais apertadas dentro do mercado único europeu, tendo de respeitar o novo Regulamento dos Mercados Digitais.
18 de setembro 2023
