Foi publicado em Diário da República, a Resolução n.º 175/2017, que recomenda ao Governo Português a adoção de um conjunto de medidas relacionadas com a saúde materna, que visam essencialmente a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto.
Medidas de apoio à saúde materna
A Assembleia da República apresenta assim um conjunto de recomendações, que vão desde a criação e apoio de programas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar o direito das mulheres a uma assistência digna e respeitosa, durante a gravidez e o parto; a implementação de um plano de parto institucional e possibilidade de concretizar o exercício do direito ao acompanhamento das cesarianas.
Outra medida em destaque consiste na disponibilização de parto na água no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criando um guia informativo sobre o parto em meio aquático, de modo a assegurar o direito de opção consciente.
A Resolução recomenda ainda que seja estudada a possibilidade de ser facultado à mulher o contacto direto de um enfermeiro hospitalar para a apoiar no seu estado emocional e nas dúvidas relacionadas com o bebé, assim como um maior envolvimento dos profissionais da área de psicologia durante a gravidez.
Para consultar a Resolução – https://dre.pt/home/-/dre/107797861/details/maximized
