Abono de família pré-natal
O abono de família pré-Natal é um apoio estatal, que consiste numa prestação mensal em dinheiro que visa constituir um incentivo à natalidade e reverter a tendência de envelhecimento da população.
Mudança de residência da criança para um país estrangeiro
A mudança dos filhos para outro país representará, inelutavelmente, um afastamento relativamente ao progenitor e demais familiares que ficam. Conheça a lei.
Responsabilidades parentais, residência da criança e direitos dos avós
Nesta artigo encontra as respostas às principais questões que se colocam relativamente às responsabilidades parentais e a residência da criança em caso de divórcio, assim como ao regime das visitas e os direitos dos avós.
Guarda partilhada: o que é e como funciona?
Quando os pais se separam, como ficam as responsabilidades parentais? Com que passam a viver os filhos? E como vão ser divididas as despesas?
Direitos durante e após a gravidez
Saiba como informar a entidade patronal da gravidez, quando pode pedir dispensa do trabalho durante a gestação, que subsídios são atribuídos depois do nascimento do bebé e os períodos de dispensa diária para amamentação.
Licença de maternidade e paternidade: tudo o que precisa de saber
A licença de maternidade e paternidade (licença parental) é um direito de todos os pais quando nasce o seu bebé. Saiba tudo neste artigo.
Com que idade fazer o cartão de cidadão?
A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o registo do nascimento.
Direitos dos pais com filhos prematuros
Existe algum regime particular de proteção à parentalidade de um filho prematuro no nosso ordenamento jurídico?
Baixa por gravidez de risco
Sempre que o médico considere que existem riscos na gestação, a grávida tem direito a baixa por gravidez de risco pelo tempo que for considerado necessário.
Medidas de apoio social aos pais estudantes
A Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes sofreu a sua primeira alteração.
Atendimento prioritário a grávidas e pessoas com crianças de colo
Atendimento prioritário a grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo (até aos 2 anos de idade) passa a ser obrigatório para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público.
Direito dos avós em caso de rutura familiar
Muitas vezes os conflitos parentais extravasam o núcleo familiar, acabando por atingir outros familiares diretos, nomeadamente os ascendentes.
Prioridade a grávidas e pessoas com crianças de colo
Será que uma grávida tem prioridade no atendimento num supermercado? E se for uma pessoa com uma criança de colo? Veja o que diz a lei.
Proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Principais direitos das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactante
Alterações aos direitos de maternidade e paternidade
O que mudou recentemente ou ainda vai mudar em relação aos direitos da maternidade e paternidade.
Mediação de conflitos. Mediação familiar
Mediação de Conflitos, Mediação Familiar.
O que é a pensão de alimentos?
A pensão de alimentos traduz-se numa prestação em dinheiro, paga mensalmente, devida a menores, crianças ou jovens até aos 18 anos de idade.
Responsabilidades parentais em caso de divórcio
As responsabilidades parentais traduzem-se no conjunto de poderes e deveres que asseguram o bem-estar moral e material do filho. O que são e como são exercidas as responsabilidades parentais em caso de divórcio.
Com qual dos pais fica a criança após o divórcio?
Como são estabelecidos a residência do filho e os direitos de visita pós o divórcio?
Responsabilidades parentais após o divórcio
Como são tratadas as “questões de particular importância” e os “actos de vida corrente” da criança face à situação de divórcio?
