Segundo a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, cerca de 150 mil crianças e jovens em situação de pobreza extrema estão a receber uma prestação social de 100 euros mensais. O valor é atribuído no âmbito do programa Garantia para a Infância.
Ana Mendes Godinho revelou aos jornalistas esta semana, que foi inscrita uma verba de 70,6 milhões de euros no Orçamento do Estado deste ano. A governante esclareceu também que as crianças e jovens até aos 18 anos em situação de pobreza extrema que têm abono de família só recebem o diferencial, no limite de 100 euros.
A ministra assegurou que Portugal é “o único país da Europa, a criar um modelo de implementação da Garantia para a Infância que pressupõe a existência de núcleos a nível local, para uma intervenção personalizada junto de todas as crianças”.
A prestação atribuída a estas 150 mil crianças e jovens está inserida no programa Garantia para a Infância, que tem como objetivo assegurar que todas estas crianças têm acesso a alimentação, a habitação, a educação, a creche e à saúde, serviços básicos essenciais para que qualquer pessoa possa desenvolver todas as suas capacidades e competências.
Ana Mendes Godinho disse que “Portugal não pode desperdiçar uma única criança. (…) Queremos que haja uma verdadeira intervenção social, e que sejamos capazes de salvar vidas e ter uma sociedade mais justa no futuro.”
O primeiro núcleo local foi criado em Gaia e o segundo foi constituído hoje em Leiria, concelho onde foram identificadas 879 crianças e jovens em situação de pobreza extrema. Segundo a ministra, “o objetivo é chegar a todos os municípios”. A Garantia para a Infância foi proposta por Portugal durante a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, e foi aprovado por unanimidade.
A medida Garantia para a Infância abrange crianças e jovens até aos 18 anos de idade, em situação de pobreza extrema. É um apoio complementar ao abono de família, e foi pago pela primeira vez em setembro (com retroativos a julho).
3 de fevereiro 2023
