Arrancou na semana passada o concurso para a criação de mais 12 mil vagas em creches. O concurso, aberto pelo Governo, pretende a criação ou requalificação destes lugares com uma dotação orçamental de quase 50 milhões de euros, anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
De acordo com informação divulgada pelo MTSSS, o concurso decorre até 31 de janeiro de 2024 e destina-se a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, autarquias e outras entidades públicas, bem como entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.
O concurso é lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem um orçamento de 48,4 milhões de euros. Segundo o despacho, o foco deve estar na reconversão de espaços existentes.
O objetivo é o de requalificar e alargar a rede de equipamentos e respostas sociais, com o objetivo de manter o aumento da capacidade em creche. No passado mês de novembro, a ministra Ana Mendes Godinho anunciou esta medida. Estas 12 mil vagas juntam-se às disponíveis no programa “Creche Feliz”, que conta com 85 mil vagas gratuitas, nove mil delas criadas entre julho e setembro, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta.
Na altura da celebração do acordo entre o Governo e o setor social e solidário, em julho de 2022, para a formalização da medida, o primeiro-ministro estimava que a gratuitidade das creches viria a abranger 100 mil crianças até 2024. A creche gratuita foi apresentada como sendo de aplicação faseada, sendo que a previsão no atual Orçamento do Estado é a de que 120 mil crianças beneficiem de vaga gratuita.
