O Governo pretende tornar a frequência do ensino pré-escolar obrigatória, como medida da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. O executivo entende e transmite a mensagem de que a escola deve ser um pilar na sinalização das situações de carência.
A versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP), já consultada pelo Jornal Público, refere “reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo”. Atualmente, a escolaridade é obrigatória apenas a partir dos 6 anos, mas o governo quer alargar a regra ao ensino pré-escolar, dos 3 aos 5 anos.
A ser aprovada, a nova medida vai fazer com que a escolaridade obrigatória cubra 15 anos de ensino.
A ida a discussão pública da Estratégia já foi aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, 30 de junho. Além do aumento da escolaridade obrigatória por três anos, o executivo propõe também o reforço do abono de família, do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Outra medida proposta passa pelas famílias com crianças serem prioritárias no acesso à habitação. Está prevista a criação de um mecanismo que garanta soluções de alojamento de emergência ou de transição através da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.
O Governo pretende garantir que os problemas e as condições socioeconómicas dos pais não influenciam de forma preponderante o percurso escolar dos filhos e posterior vida profissional. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 prevê também o aumento da rede de psicólogos escolares, para deteção precoce de problemas em meio escolar. O acesso aos mesmos cuidados devem ser gratuitos, segundo o que está previsto da parte da Estratégia.
7 de outubro 2021
